Ebola: viajantes têm direito a reembolso integral

Se a viagem for para um dos países que registram casos, passageiro pode até propor troca de viagem, segundo associação de defesa dos direitos do consumidor

 

Inspeção no aeroporto de Abuja, capital da Nigéria – Foto: Afolabi Sotunde/Reuters

Desde que foi alçado à condição de “emergência de saúde pública internacional” pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o surto de Ebola que atinge a África Ocidental tem causado preocupação aos viajantes. Agentes e fiscais de aeroporto usando máscaras de enfermagem já fazem parte dos postos de imigração dos países afetados, como a Nigéria.

Mas, e quem já comprou passagem ou pacote para o continente africano? Pode desistir da viagem sem gastar nada? “A questão é muito complicada, diz respeito à preservação da saúde e da vida”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. De acordo com ela, o passageiro que declinar da viagem para algum dos destinos que já registraram casos de Ebola – por enquanto, Libéria, Guiné, Serra Leoa e Nigéria, todos na África Ocidental – tem direito, sim, a reembolso integral.

Ela diz que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) respalda esse tipo de situação, em que há um fato “superveniente” (como uma epidemia que põe em risco a saúde) . “No caso do Ebola, há motivo de força maior para o adiamento ou cancelamento da viagem”, argumenta ela. E orienta: “os passageiros devem entrar em contato com a empresa contratada e chegar a um acordo; se não der certo, deve protocolar a reclamação, por escrito, em um órgão de defesa do consumidor”.

Se a viagem for a passeio, diz Maria Inês, é possível até efetuar a troca de destino por outro com valor equivalente. Tudo depende da negociação com a fornecedora dos serviços. E isso, segundo ela, vale para passagens aéreas, hospedagem, cruzeiros ou qualquer outro serviço relacionado.

Mas, se a viagem for para outro destino africano, as condições previstas no contrato regular serão mantidas. Ou seja, quem tem passagem marcada para a África do Sul – até agora sem registro de Ebola – terá reembolso de 25% a 50% do valor da passagem, a depender da tarifa adquirida, assim como para quem deseja remarcar o bilhete. A companhia aérea South African Airways informa que, por enquanto, não houve grande número de desistências nas viagens previamente agendadas para o continente africano. Os passageiros, até agora, apenas têm feito consultas e tirado dúvidas, informa o serviço de atendimento ao cliente.

No Brasil, por enquanto, as autoridades anúncios de voz vêm sendo veiculados a cada 30 minutos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, o principal porto de entrada no País.  A gestora do terminal aeroportuário acredita que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “deve implementar novos procedimentos em breve”. O Ministério da Saúde pode anunciar a qualquer momento medidas de controle de passageiros e voos. Por enquanto, concentra as informações sobre a doença em um canal com perguntas e respostas.

Riscos

E o risco de contágio? Segundo a própria OMS, esse risco é muito baixo. Para se contagiar, é necessário que haja contato físico direto com sangue, secreções ou outros fluidos corporais tanto de pessoas e animais vivos ou mortos. Por isso, aconselha-se evitar qualquer tipo de contato. No momento, a doença está restrita a quatro países: Libéria, Guiné, Serra Lagoa e Nigéria, destinos que devem ser evitados segundo o Departamento de Estado dos Estados Unidos, órgão responsável por emitir alertas e orientações para viajantes norte-americanos.

Apesar de haver consenso entre as autoridades sanitárias de que é baixo o risco de “importação” do Ebola, o caráter virulento da doença requer atenção. Países europeus já preparam uma série de medidas, a serem divulgadas em breve, para prevenir uma eventual epidemia em seus territórios. O comissário para Saúde e Proteção aos Direitos do Consumidor da União Europeia (UE), Tonio Borg, declarou que considera “improvável” que o Ebola chegue à Europa.

Na França, por exemplo, o governo já ordenou que nove hospitais criem centros de acolhimento de emergência para pacientes infectados. A Espanha lida com um caso confirmado, o do padre espanhol Miguel Pajares, que contraiu a doença quando trabalhava na Libéria e está sendo tratado em Madri. Postos de informação da Cruz Vermelha poderão ser instalados nos principais terminais europeus, a exemplo do que ocorreu no auge da gripe A.